# Registro público: TRT17 — 00001792720175170005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a56d2383d631722b9de850f534d789e1986681a35e4a3d208bbd61667022f9e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 315 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15 - **Último ato com data válida:** 2026-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-23** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Categoria Profissional Especial | Aplicabilidade | Adicional de Hora Extra | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Abono | Divisor | Intervalo 15 Minutos Mulher | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-15T14:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-02-21T13:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-02-21T13:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-02-21T13:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2018-05-04T14:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 315 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593583.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13641) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778) - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 315 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Categoria Profissional Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/274` - 2018-03-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/277` - 2018-03-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/278` - 2024-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/291` - 2026-02-09 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2026-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2026-03-17 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2026-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2026-07-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2026-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2026-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/258` - 2026-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2026-09-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/314` - 2026-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/272` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Categoria Profissional Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/274` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-03-10 trata do assunto oficial «Categoria Profissional Especial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/277` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-03-27 trata do assunto oficial «Categoria Profissional Especial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/278` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T23:09:02\.704000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170215145247 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a56d2383d631722b9de850f534d789e1986681a35e4a3d208bbd61667022f9e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002026120175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13778, 13793, 13800, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13641, 13793, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00009319220135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13778, 13793, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT17 — 00000485320205170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13778, 13793, 13800, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001813720165170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13778, 13793, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00009101720125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13778, 13793, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00008389720125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13778, 13793, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT12 — 00000906220195120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13793, 13800 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA