# Registro público: TJSC — 00005421120198240001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz
- **Classe:** Exceção de Suspeição Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3ac8bef76776c5def6967a31b145a8cf36e294e3916e88d0dbc0373398d3ca1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-01
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-03-31** —  (TPU )
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-12-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-31T05:02:55.000Z —  (TPU )
- 2019-12-11T14:45:51.000Z —  (TPU )
- 2019-09-20T15:56:01.000Z —  (TPU )
- 2020-05-28T12:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-28T12:21:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-28T12:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-27T20:46:35.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-05-27T20:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T20:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T13:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T13:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T13:19:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-11T16:50:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2019-09-18T17:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T14:35:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-08-30T05:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T14:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T14:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-01T14:52:24.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-18 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2019-12-11 para o assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-26 no assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00007067320198240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463301/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Suspeição Infância e Juventude
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz
- [TJSC — 00016585220198240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466017/) — classe: Exceção de Impedimento Infância e Juventude; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Exceção de Impedimento Infância e Juventude
- [TRF2 — 01275840920154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJSC — 00005213520198240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459738/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Suspeição Infância e Juventude
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz
- [TRF5 — 05003345120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003168720204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161566/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003644620204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161551/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001943620188180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160670/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / VARA ÚNICA DE GILBUÉS

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/) — Afinidade temática entre títulos