# Registro público: TRT5 — 00000573520145050431

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Valença
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bc6a7a9c6026e7716d40c5ef61b3576ea737a85903d770e0caf2f479ffce65a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 343
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-21** —  (TPU 15247)
> **2025-01-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração de Empregado | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-22T12:23:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-22T13:05:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-22T13:14:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-22T15:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-22T15:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-22T15:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-22T15:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-01-22T15:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-22T15:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-01-22T15:51:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-01-24T08:32:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-02-10T10:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2014-02-18T13:40:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-25T11:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-25T09:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2014-03-25T09:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-25T10:44:26.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2014-04-14T10:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2014-04-14T17:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2014-04-14T17:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2014-04-24T15:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-24T15:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-24T15:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-24T15:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-24T15:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-24T15:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2014-04-24T15:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-24T15:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2014-04-28T11:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2014-04-28T11:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2014-05-07T09:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2014-05-14T12:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2014-06-25T13:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-25T13:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-25T13:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2014-06-25T13:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-25T13:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-25T13:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2014-06-25T13:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2014-06-25T13:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 343 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593696.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13609)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 343 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração de Empregado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2014-11-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-11-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2018-08-03 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2021-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2022-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2022-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2022-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2022-08-20 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2022-09-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2022-09-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2024-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2024-05-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2025-01-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/341`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Reintegração de Empregado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Reintegração de Empregado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/303`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-11-18 trata do assunto oficial «Reintegração de Empregado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000700420195090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000545220205050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13609, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT13 — 00002397420185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00241076820265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT5 — 00000576020255050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000279820265050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT14 — 00002328920235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT16 — 00162729320255160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / Vara do Trabalho de Balsas