{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45937,"origem":"stj","sha256_origem":"fcad1a408986323d3c47676d96955ddb627f8e4d01107358bf666249e4e93bb2","registro_original":{"id_fonte":"000859946","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1572319","numero_registro":"201902466877","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-10-30","data_publicacao":"2023-11-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\nEM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO POR QUEM NÃO É PARTE. FALTA\nDE LEGITIMIDADE RECURSAL. CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO NÃO\nDEMONSTRADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.\n1. Em regra, não se conhece de recurso interposto por quem não é\nparte do processo. Precedentes.\n2. Embargos de declaração não conhecidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO INTERPOSTO POR QUEM NÃO É PARTE - FALTA DE LEGITIMIDADE\nRECURSAL)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1222562>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1316259>>-SP,\n         <<AgInt no Acordo no RE nos EDcl nos EDcl no REsp\n253589>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1140412>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"239b72c83f64780b3c177eabd1b2e590fb26b66c6eda521edea0e82468eb4224","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}