# Registro público: TRF2 — 00007455320084025158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08dfe36ea32816e336b138c459c372e49df010a73bb3aaa6567931307d560e5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-09-14** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta | Juros Progressivos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2019-02-21T14:38:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-02-21T14:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-26T17:09:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-07-26T18:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-17T12:21:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-08T12:13:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-10-13T13:34:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)
- [Outros processos do assunto TPU 10161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08dfe36ea32816e336b138c459c372e49df010a73bb3aaa6567931307d560e5d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros Progressivos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-14 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-21 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2012-09-14 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:39\.294000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110830000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08dfe36ea32816e336b138c459c372e49df010a73bb3aaa6567931307d560e5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01862819520174025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654545/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00139092420174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818624/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE 14
- [TRF6 — 00001570920094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF2 — 01699056820164025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949752/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001562420094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355366/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF6 — 00000965120044013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926183/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Uberaba
- [TRF5 — 00146312320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835228/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00029408020214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426952/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
- **SHA-256 do registro documental:** 08dfe36ea32816e336b138c459c372e49df010a73bb3aaa6567931307d560e5d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007455320084025158 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Atualização de Conta | Juros Progressivos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08dfe36ea32816e336b138c459c372e49df010a73bb3aaa6567931307d560e5d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 08dfe36ea32816e336b138c459c372e49df010a73bb3aaa6567931307d560e5d
- **SHA-256 do comentário:** 0d766190a1c1bcacf951512c6d0ceb8787089b1a0f680d92b82e014158b01e0e