# Registro público: TJRS — 00514519520038210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c749f3ceb06855c4db51bee7abfd5bcda90bb354824d8531212059a9bc351cd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-01
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-30** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-08-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-01T19:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-18T17:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-09T14:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-10-08T15:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-13T13:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-12T13:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-27T16:10:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-28T14:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-28T13:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-05T08:55:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-01-21T13:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T10:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-01T14:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-23T14:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-04T17:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T09:05:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-29T09:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-08T11:48:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-08-20T17:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-21T16:12:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-19T09:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-27T12:58:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-27T14:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T11:16:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-05T11:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T11:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T12:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T17:27:30.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-11-30T18:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T18:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-07T13:40:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-30T17:12:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-30 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:58:04\.389743948Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-04\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c749f3ceb06855c4db51bee7abfd5bcda90bb354824d8531212059a9bc351cd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00558410620068210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 23408614420098210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249331/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSC — 03006100620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJRS — 00450118320038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 00002564420098020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00000509820078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00005142520078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJRN — 00007664520108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** c749f3ceb06855c4db51bee7abfd5bcda90bb354824d8531212059a9bc351cd0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)