# Registro público: TJSE — 00005575820198250063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e85cbbe274e148a9c568692fef17bde21fc98304e647212052059399b1f0853e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22
- **Último ato com data válida:** 2019-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-26** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-04** —  (TPU )
> **2019-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T17:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-07T14:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-04T10:57:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-08T10:58:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-08T10:53:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-06T17:09:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-06T17:08:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-26T15:56:51.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8529", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}}
- 2019-09-04T10:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-19T20:41:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-07T11:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-11T20:01:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-08T10:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-08T10:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-25T10:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-22T12:08:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-26 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-06 no assunto oficial «Autofalência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00210299220078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473283/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSE — 00112807119958250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467991/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00058296420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407731/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA