# Registro público: TJMG — 50140800920228130313 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8620f07cc5b97c9db5e9fe7134dd2b7471552597c8bbe4080f06de7786110af1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-20 - **Último ato com data válida:** 2023-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-20** — Recebimento (TPU 132) > **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-20** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Exploração Mineral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2023-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2023-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8620f07cc5b97c9db5e9fe7134dd2b7471552597c8bbe4080f06de7786110af1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Exploração Mineral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-06T11:23:07\.722000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230720123611 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8620f07cc5b97c9db5e9fe7134dd2b7471552597c8bbe4080f06de7786110af1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002937520248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297599/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 5961 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 2ª Vara - [TRF1 — 00003057720194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6195740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5961 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 03ª Montes Claros - [TJMS — 00002840720218120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146825/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5961 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª Vara - [TJMS — 00002850420258120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138492/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5961 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Vara Única - [TRF1 — 00002987520154013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6111313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5961 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 12ª - Goiânia - [TRF1 — 00002938720154014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6025258/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5961 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 02ª - Porto Velho - [TRF6 — 00001711520084013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5485118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5961 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA - [TRF6 — 00001706520194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5485080/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5961 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50140800920228130313 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Taxa de Exploração Mineral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Primeira Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8620f07cc5b97c9db5e9fe7134dd2b7471552597c8bbe4080f06de7786110af1 - **SHA-256 do comentário:** 2530852eed5937d594a503ecde29ae27a8dc7087ca2d55da3759f71c10de9a78