# Registro público: TRT3 — 00001447920115030098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 658285473ad5b4fb197d8ccb12ec1035f8052468436bf23ac3797858d4e6cb6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28
- **Último ato com data válida:** 2014-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2012-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-02-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-02-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-03-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-12 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242344520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13844, 13968, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT9 — 00000702020205090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13844, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13844, 13968, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001463520145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13844, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00001448220135030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13844, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT9 — 00000597820265090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13844, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT17 — 00000769420165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13844, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT4 — 00000415920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13844, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
- **SHA-256 do registro documental:** 658285473ad5b4fb197d8ccb12ec1035f8052468436bf23ac3797858d4e6cb6b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 480b70a91d75d11b376c2b009ebfa2e0bdd01e0242ceabe8f543035d787e3a7c
- **SHA-256 do registro documental:** 658285473ad5b4fb197d8ccb12ec1035f8052468436bf23ac3797858d4e6cb6b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)