# Registro público: TRE-MG — 06000087620246130078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 78ª Zona Eleitoral - Cássia - **Classe:** Conflito de competência cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594032/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594032.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 552661371653a2fe6a3b6cb8a4f73d3941f2e7195a49a4543f9146e5fc4d3829 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-05 - **Último ato com data válida:** 2025-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-12** — Documento (TPU 581) > **2024-06-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-06-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-06-28** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-06-28** — Documento (TPU 581) > **2024-06-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-06-25** — Documento (TPU 581) > **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-24** — Documento (TPU 581) > **2024-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conflito de Competência ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-05T14:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}} - 2024-06-07T12:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}} - 2024-06-07T12:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}} - 2024-06-25T14:32:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}} - 2024-06-28T14:31:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}} - 2025-03-12T13:44:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}} - 2024-06-05T14:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}} - 2024-06-07T12:29:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}} - 2024-06-07T12:30:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}} - 2024-06-21T16:47:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}} - 2024-06-21T16:47:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}} - 2024-06-25T14:05:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}} - 2024-06-28T14:29:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}} - 2024-06-28T14:29:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}} - 2024-06-28T14:32:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}} - 2024-06-28T14:32:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12965) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conflito de Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-06-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Conflito de Competência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-25T10:38:25\.774000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240605142131 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 552661371653a2fe6a3b6cb8a4f73d3941f2e7195a49a4543f9146e5fc4d3829 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000104920266130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873356/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Zona Eleitoral - Cássia / 313ª Zona Eleitoral - Contagem - [TJCE — 30021680820258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251820/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 12965 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Zona Eleitoral - Cássia / GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA - [TRE-SC — 06000404520246240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974587/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965 - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Zona Eleitoral - Cássia / 88 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000103420246130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851561/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Zona Eleitoral - Cássia / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba - [TRE-MG — 06000087820256130260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628150/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Zona Eleitoral - Cássia / 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso - [TRE-AL — 06002837120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893347/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965 - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Zona Eleitoral - Cássia / 0 Relatoria Juiz de Direito 1 - [TRE-AL — 06003166120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868007/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965 - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Zona Eleitoral - Cássia / 0 Relatoria Juiz de Direito 2 - [TRE-AL — 06002481420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802721/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965 - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Zona Eleitoral - Cássia / 0 Relatoria Juiz de Direito 2