# Registro público: TRE-CE — 00001603820196060081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e7c6500a650ee5052b4062599b92bdbed7b32e627002b67343fbd321d9c9922

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-11
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-14T13:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2019-11-29T13:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2019-11-29T13:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2019-12-19T12:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2021-07-29T13:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-29T13:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-29T13:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-29T14:32:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-12-12T16:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-22T12:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-14T13:41:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2019-11-29T13:11:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-02-24T11:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2021-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2021-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2021-07-29T13:57:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000138320196060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479990/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-RS — 00000784420176210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11647, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000775920176210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966300/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11647, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000055920196260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474205/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-RN — 00000275920186200010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448783/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001490920196060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434084/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-CE — 00001456920196060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433703/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-RN — 00000687120196200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478869/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 16 ª ZONA ELEITORAL