# Registro público: TRE-PB — 06000011520256150007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459441/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d768a485019364ce94b2efd5df4aa5e0f79a0597f53f4b3ccbf871c0ab90ef8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-07** — Reativação (TPU 849)
> **2025-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T10:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-04T13:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-04-08T11:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-07T15:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-07T15:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-07T15:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-09T09:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-04T10:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-02-04T13:41:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-04-07T15:23:36.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2025-04-08T12:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-04-08T12:58:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-04-09T09:38:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-04-09T09:38:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000601520255050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857544/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TJMS — 00002121920218120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857459/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / Vara Criminal
- [TRE-SC — 06000382920216240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857397/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT6 — 00000828020205060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857313/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / RECIFE - 20A VARA
- [TJMS — 00002137120258120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857012/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 3ª Vara Cível
- [TJMS — 00002126120268120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856965/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 2ª Vara
- [TRE-GO — 06000328120266090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856908/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJRR — 08012430620198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856877/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / VARA DA FAZENDA PÚBLICA