# Registro público: TRE-AL — 06000028120256020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Presidência
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594426/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594426.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51cc60ce62068babb2906c919d1ff96447e013bcc2d1a67f43bf5eaecf6f4ab8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-23** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2025-01-23** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2025-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-21** — Resolução Aprovada (TPU 15165)
> **2025-01-21** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Designação de Juiz Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T18:50:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2025-01-13T18:54:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2025-01-13T18:56:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2025-01-13T18:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2025-01-31T13:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2025-01-21T18:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2025-01-22T13:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2025-01-22T13:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2025-01-22T13:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2025-01-23T00:50:02.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2025-01-28T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2025-01-31T09:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2025-01-13T18:56:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2025-01-20T17:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2025-01-21T17:15:06.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2025-01-21T17:15:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2025-01-21T18:52:43.000Z — Resolução Aprovada (TPU 15165)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2025-01-23T00:50:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2025-01-31T13:02:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2025-01-31T13:02:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51cc60ce62068babb2906c919d1ff96447e013bcc2d1a67f43bf5eaecf6f4ab8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Designação de Juiz Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-13 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-21 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-21 — Resolução Aprovada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-23 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-23 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T22:21:38\.245000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250113185024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51cc60ce62068babb2906c919d1ff96447e013bcc2d1a67f43bf5eaecf6f4ab8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001003720236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717999/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência
- [TSE — 06008079820196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674212/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06016787320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823241/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-AL — 06001101320256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711879/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06001012220236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705384/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência
- [TRE-TO — 06016804320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818492/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-TO — 06016795820226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739538/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-RO — 06019890520226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014572/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000028120256020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Designação de Juiz Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 Relatoria Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51cc60ce62068babb2906c919d1ff96447e013bcc2d1a67f43bf5eaecf6f4ab8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 51cc60ce62068babb2906c919d1ff96447e013bcc2d1a67f43bf5eaecf6f4ab8
- **SHA-256 do comentário:** de13baf4b917b870bdfeb2556274693e8198817c7a1004f4ba73e40be35271dd