# Registro público: TSE — 06003127020246180067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 343c0c20064f2523db60738fc6b4ba293dc518664323d4debfa96a231e50f9f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-07
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-19** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2024-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-07T20:26:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-08T15:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-08T15:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-08T15:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-11T20:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-11T20:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-11T20:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-11T20:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-18T18:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-19T11:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-19T11:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-19T20:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-19T20:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-19T20:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-20T17:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-06T16:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-11T20:58:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-19T20:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-06T02:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-06T02:34:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-06T12:10:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-08T15:29:36.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-12-08T15:29:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-12-08T15:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-11T19:04:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-11T19:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-19T11:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-19T20:11:35.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-12-19T20:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-06T16:36:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:37\.744167538Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-07T20:26:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 343c0c20064f2523db60738fc6b4ba293dc518664323d4debfa96a231e50f9f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003157620246100025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606890/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06006005320206260158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407161/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PI — 06002853220246180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412263/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- [TSE — 06003225620206140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581982/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-BA — 06000534520206050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412068/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000274820206260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412018/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TRE-RN — 06003865920246200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411138/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001648720246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409454/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V