# Registro público: TJMA — 00001860320128100049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b54561bb3b6c3415ff72fb21debb6189a17920e26d6fb463bd32e18b7ea8ba15

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 292 ocorrência(s) em 73 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-06** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-13T14:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2012-08-22T12:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2012-08-22T13:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2012-08-22T13:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2012-09-27T09:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2022-07-26T09:18:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2026-05-29T09:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-21T13:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2024-11-18T08:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2024-06-24T12:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2024-06-24T10:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2024-06-17T10:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2024-06-14T16:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2024-06-14T03:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2024-06-12T18:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2024-06-12T15:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2024-05-21T23:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2024-05-21T23:06:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2024-05-21T23:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2024-05-02T10:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2023-12-30T01:24:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2023-12-30T01:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2023-11-29T13:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2023-11-29T12:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2023-09-28T13:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2023-08-29T08:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2023-08-29T07:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2023-08-17T11:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2022-12-03T10:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2023-08-16T16:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2022-12-05T10:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2022-12-05T10:52:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2023-06-30T10:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2023-06-30T17:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2023-07-03T10:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2023-07-04T03:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2023-07-04T03:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2023-07-05T09:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2023-07-17T08:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2023-07-18T07:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3088", "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594644.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b54561bb3b6c3415ff72fb21debb6189a17920e26d6fb463bd32e18b7ea8ba15.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-03-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:05:35\.421000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120206103820
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b54561bb3b6c3415ff72fb21debb6189a17920e26d6fb463bd32e18b7ea8ba15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00009104820158150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289765/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [STJ — 00005665720128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311741/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRN — 01000181320158200150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282711/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009089320098150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282656/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / 5ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPR — 00000297420218160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275834/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004546020158140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273245/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJRN — 00159547620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / 13ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00007114920148150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413903/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / 5ª Vara Mista de Patos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001860320128100049 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b54561bb3b6c3415ff72fb21debb6189a17920e26d6fb463bd32e18b7ea8ba15.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b54561bb3b6c3415ff72fb21debb6189a17920e26d6fb463bd32e18b7ea8ba15
- **SHA-256 do comentário:** edae5b2d6611ac0b660300e675df7c5641261aaa5918b876ed03fdc2ff947bab