# Registro público: TRE-PA — 00000862120166140063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36a89c0e0d196bd1d52b616b12f79e4a607e5099e39d5341d65419942aaaa3fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-22
- **Último ato com data válida:** 2016-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-25** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-08-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-27** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-07-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Filiação | Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-22T15:54:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30506", "nome": "63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T09:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30506", "nome": "63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-04T09:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30506", "nome": "63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-05T11:41:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30506", "nome": "63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T16:13:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30506", "nome": "63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30506", "nome": "63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T09:37:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30506", "nome": "63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30506", "nome": "63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30506", "nome": "63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T09:35:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30506", "nome": "63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T16:14:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30506", "nome": "63ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11585)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 10408](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10408)
- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Filiação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-27 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-25 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000905820166140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619730/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11585, 11589, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003276620166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111681/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10408, 11585, 11589, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000075320116040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269359/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA
- [TRE-PA — 00000697220166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600688/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11585, 11589, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000761920116040034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262355/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO
- [TRE-AM — 00000202520166040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259456/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL - NOVO ARIPUANÃ
- [TRE-RN — 06003215820246200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891145/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002973020246200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722284/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL