# Registro público: TRE-PE — 06000029520236170077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33471bff3dbae78a9dab7420135ed6083f7bfd08369d1082ec86de811fd899f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T14:45:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-13T14:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-16T12:49:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-18T09:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T08:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-16T12:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T13:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-08T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-08T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-08T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-08T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-27T10:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-09T10:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-09T10:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-13T14:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-16T12:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-16T12:42:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-16T12:49:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-18T09:27:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T13:00:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T15:47:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T15:47:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-09T10:57:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-09T10:57:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28893", "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000055220236170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735558/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001569820246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139570/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005091120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-PE — 06000040620226170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457418/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000401820216160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148643/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-RJ — 06000842520236190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148383/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TSE — 06004879720246260275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147252/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000396820236160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145020/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu