# Registro público: TRT2 — 00000083720125020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3679747ca4edcc8cf7f2f969c79d1e9efe4d42b48a0de5fd7872f2892c245aa1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-12-15** — Provisório (TPU 245)
> **2012-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-24T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-24T21:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-26T03:19:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-26T03:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-08T00:55:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-15T18:38:24.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-15T18:38:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-15T18:38:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-24T16:35:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-24T21:11:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-31T13:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002295320235140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT2 — 00005186520145020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001844320205100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT2 — 00005212420155020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005176920155020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00013588120155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080779/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00001648520155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT15 — 00011392920135150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / CCP CAMPINAS - Centro de Conciliação Pré Processual