# Registro público: TRE-SP — 06000010220216260087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b116bf44e06130f231ca184b3ea291932a17b4cdf4984621cb4d335bae63944

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-02** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2021-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-25T15:03:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14795", "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2021-06-08T21:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-02T12:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-08T21:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-17T18:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T18:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T18:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-19T02:43:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-21T02:46:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-02T11:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-02T12:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-02T18:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-02T18:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-02T18:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T02:57:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14795", "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2021-07-06T02:57:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-12T10:26:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-02-25T15:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-06-09T20:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-17T18:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-17T18:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14795", "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2021-06-18T17:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14795", "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2021-06-18T17:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14795", "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2021-07-02T18:26:04.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14795", "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2021-07-02T18:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14795", "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2021-07-05T14:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14795", "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2021-07-05T14:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14795", "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2021-07-06T17:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14795", "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2021-07-12T10:26:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14795", "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2021-07-12T10:26:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14795", "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-02 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Criação do Partido Político» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2021-07-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-12 no assunto oficial «Criação do Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001247320216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151969/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-GO — 06000391320226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151296/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000849020216190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149963/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ