# Registro público: TRT5 — 00000571220165050222

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 553592a90c615492d1ba19e49803b3cd14daa285c9042915fe40de5839143011

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-22
- **Último ato com data válida:** 2019-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-01-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-01-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ente Público | Grupo Econômico | Salário por Equiparação/Isonomia | Aplicabilidade | Gratificação de Férias | Outras Gratificações | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Pré-contratação | Horas Extras | Reflexos | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Contratuais | Multa do Art. 475-J do CPC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-22T22:20:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2016-02-29T17:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2016-03-01T12:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-01T12:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2016-03-01T12:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2016-03-02T00:18:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2016-03-02T00:18:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-07T14:59:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2016-03-07T15:00:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2016-03-08T00:26:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2016-03-08T09:22:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2016-06-03T20:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2016-09-02T11:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2017-01-26T12:37:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2017-01-26T12:37:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2017-01-31T00:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2017-07-05T00:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2017-07-05T00:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2017-07-11T00:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2017-07-11T00:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2017-07-11T00:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2017-07-11T00:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2017-07-12T17:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-03-08T04:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-03-08T04:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-03-08T04:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-03-09T01:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-03-09T01:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-03-09T01:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-03-09T01:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-03-09T01:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-03-09T01:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-03-09T01:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-03-09T01:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-03-14T12:29:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-03-14T12:29:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-03-14T13:50:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-03-17T00:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-03-17T00:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2018-03-17T00:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/553592a90c615492d1ba19e49803b3cd14daa285c9042915fe40de5839143011.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Outras Gratificações — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Pré-contratação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-08-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-10-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-02-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Ente Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:35:13\.565000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160122222057
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 553592a90c615492d1ba19e49803b3cd14daa285c9042915fe40de5839143011

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000814320165050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13774, 13795, 13914, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT2 — 00000651820145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13795, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13774, 13914, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003417820115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13795, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00002123620125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13795, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT6 — 00000775120185060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT4 — 00003744520125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13914, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000224820215120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13914, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000571220165050222 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Ente Público | Grupo Econômico | Salário por Equiparação/Isonomia | Aplicabilidade | Gratificação de Férias | Outras Gratificações | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Pré-contratação | Horas Extras | Reflexos | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Contratuais | Multa do Art. 475-J do CPC”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/553592a90c615492d1ba19e49803b3cd14daa285c9042915fe40de5839143011.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 553592a90c615492d1ba19e49803b3cd14daa285c9042915fe40de5839143011
- **SHA-256 do comentário:** 9a9f1535cf4b69af0b58ef31d6e96e31f07b49d50ad3a58751c7995cf1d70382