# Registro público: TJMG — 00118732020158130491

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Pedralva
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459503/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8451fb10e15720a281f5d16148cd03372bdbf3d27772ef9a3b770c58b2bc23e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-07
- **Último ato com data válida:** 2016-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | ITR/ Imposto Territorial Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-07T13:22:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4282", "nome": "Vara Única da comarca de Pedralva"}}
- 2015-08-10T12:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4282", "nome": "Vara Única da comarca de Pedralva"}}
- 2015-08-19T12:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4282", "nome": "Vara Única da comarca de Pedralva"}}
- 2015-09-04T14:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4282", "nome": "Vara Única da comarca de Pedralva"}}
- 2015-09-16T13:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4282", "nome": "Vara Única da comarca de Pedralva"}}
- 2015-10-26T15:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4282", "nome": "Vara Única da comarca de Pedralva"}}
- 2015-10-26T15:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4282", "nome": "Vara Única da comarca de Pedralva"}}
- 2015-12-04T17:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4282", "nome": "Vara Única da comarca de Pedralva"}}
- 2016-04-20T15:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4282", "nome": "Vara Única da comarca de Pedralva"}}
- 2016-05-20T16:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4282", "nome": "Vara Única da comarca de Pedralva"}}
- 2016-08-11T16:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4282", "nome": "Vara Única da comarca de Pedralva"}}
- 2016-08-11T16:50:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4282", "nome": "Vara Única da comarca de Pedralva"}}
- 2015-11-16T14:06:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4282", "nome": "Vara Única da comarca de Pedralva"}}
- 2016-04-25T13:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4282", "nome": "Vara Única da comarca de Pedralva"}}
- 2015-08-12T17:07:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4282", "nome": "Vara Única da comarca de Pedralva"}}
- 2015-11-09T13:08:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4282", "nome": "Vara Única da comarca de Pedralva"}}
- 2015-12-03T16:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4282", "nome": "Vara Única da comarca de Pedralva"}}
- 2016-01-22T17:57:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4282", "nome": "Vara Única da comarca de Pedralva"}}
- 2016-04-28T14:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4282", "nome": "Vara Única da comarca de Pedralva"}}
- 2016-08-11T16:50:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4282", "nome": "Vara Única da comarca de Pedralva"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 5950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002403420094013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Pedralva / Vara Única de Castanhal
- [TRF6 — 00001143720074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Pedralva / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002368820094014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033989/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Pedralva / 02ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00002382320024013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Pedralva / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001090919884013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Pedralva / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJMT — 00003292620018110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Pedralva / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TRF6 — 00001101720144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995204/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Pedralva / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004191220164040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951991/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Pedralva / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES