# Registro público: TJES — 00001363120228080065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - JAGUARE
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3615cbbed33da8c4f1d7c541a5791778528100b8aac16cd8f4a7587726b88554

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-15** — Mandado (TPU 985)
> **2022-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-02-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-10** — Remessa (TPU 982)
> **2022-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-14T14:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2022-03-15T12:19:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2022-03-15T12:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2022-02-14T13:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2022-02-10T12:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2022-03-15T13:01:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2022-02-10T12:16:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2022-02-11T13:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2022-02-15T10:21:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2022-02-10T12:18:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2022-02-14T13:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3615cbbed33da8c4f1d7c541a5791778528100b8aac16cd8f4a7587726b88554.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-15 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:43:08\.229000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220210121529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3615cbbed33da8c4f1d7c541a5791778528100b8aac16cd8f4a7587726b88554

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001356420218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597011/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TRE-SC — 06000318920226240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595430/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TJAP — 00063720320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232286/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJES — 00000425320218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782027/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJAP — 00023738420218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591483/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000149720238173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672377/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / DIRETORIA DO FORO DE FERNANDO DE NORONHA
- [TJES — 00002032020218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234355/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TRE-MG — 06000198120256130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234557/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 107ª Zona Eleitoral - Ervália


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d11bb0357a2c20e53f9cb8c75d7176a26154add6fa069752a55e956009ac8c83
- **SHA-256 do registro documental:** 3615cbbed33da8c4f1d7c541a5791778528100b8aac16cd8f4a7587726b88554
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001363120228080065 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação | Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - JAGUARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3615cbbed33da8c4f1d7c541a5791778528100b8aac16cd8f4a7587726b88554.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3615cbbed33da8c4f1d7c541a5791778528100b8aac16cd8f4a7587726b88554
- **SHA-256 do comentário:** 3178f62c51574ebaa56164fcb3a8d13f94318cd656ff55803eee59a370c2d0a8