# Registro público: TRE-PB — 06002396020246150042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56ff757488f584ad5339923d937f00a0230677671743202ac7ba4d7b26347495

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-14
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-15** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-14T08:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-08-14T13:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-08-16T11:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-08-16T15:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-08-14T13:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-08-15T18:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-08-15T18:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-08-15T18:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-08-22T17:33:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-08-14T08:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-08-15T10:45:31.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-08-15T10:45:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-08-22T17:33:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2024-08-22T17:33:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)
- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-15 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-22 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000687720246120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649877/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11667, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- [TRE-MT — 06000544120246110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000338020206160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608610/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11667, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 164 ª zona eleitoral-Arapoti
- [TRE-SP — 06000257720246260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123352/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-PB — 06000132420246150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788078/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-PB — 06000113020246150028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743886/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-RN — 06002739420246200042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581195/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000999020246060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552194/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA