# Registro público: TJRS — 00006293720128210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Butiá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2743bb36b7ef035758fde18a202cdba24f145ad9d348290b29a86282bff4f534

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-11** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-20T16:35:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-28T15:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-13T15:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-14T10:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-20T16:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-05T18:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-21T17:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-30T11:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-17T16:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-12T15:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-13T09:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-16T13:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-01T12:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-29T10:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-29T10:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-13T10:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-18T13:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-17T09:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-15T10:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-21T11:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T10:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-28T10:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T16:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T11:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-22T09:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T12:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T10:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T09:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T13:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T09:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T17:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T13:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T10:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T17:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T14:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T15:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-27T10:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T16:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T14:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T15:00:08.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00248011520028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF6 — 00001265620134013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149621/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002442320044014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 05ª - Palmas
- [TJRS — 00330115120038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00257616420038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF1 — 00002450420054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151239/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- [TRF1 — 00002454320114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150984/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara Única de Muriaé
- [TRF6 — 00001285220114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO