# Registro público: TRT2 — 00000135720115020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b79c4104f670450c93547b6335475b34ba09bb780fcd04472fb1f5e329325f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios | indenização Adicional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Restituição/Indenização de Despesas | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-10T16:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-14T15:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-16T10:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T01:34:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-17T01:34:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-25T00:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-20T09:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-09T16:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-09T21:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-09T21:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-11T02:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-11T02:05:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-11T02:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-11T02:05:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-19T12:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T02:53:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-20T02:53:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-31T00:51:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-16T14:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-16T18:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T18:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-18T02:34:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-18T02:34:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-18T02:34:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-18T02:34:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-31T00:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-31T00:51:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-27T23:31:01.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2022-01-27T23:31:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-03-16T10:55:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-09T16:19:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-09T21:02:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-31T08:22:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-16T14:45:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-16T18:16:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004972620145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13856, 13997, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00001954120155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13856, 13997, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho de São Paulo / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009531220135040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00000311420115020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13856, 13997
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00006221620105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT17 — 00001026920165170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE LINHARES
- [TRT4 — 00000767920135040471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- [TRT14 — 00000205120225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO