# Registro público: TJPE — 00000271120268174920

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71aaf737b1ff5079a0bcde9cced24173d91c62e4b92c57fcfbdc29983af2cf0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-19** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-08** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2026-01-08** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T21:16:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-05T21:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-06T07:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-06T13:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-06T13:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-06T18:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-08T22:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-08T22:38:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-09T07:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-09T10:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-13T13:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-13T13:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-17T11:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-28T03:50:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-06T12:14:39.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-06T12:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-06T13:27:41.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-08T22:34:10.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-08T22:38:16.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83383", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-09T15:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-09T15:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-13T13:47:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-19T11:17:31.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-01-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-19 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:35:35\.310000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71aaf737b1ff5079a0bcde9cced24173d91c62e4b92c57fcfbdc29983af2cf0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004406520253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192618/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJES — 00001366820218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606816/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 10949, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [STJ — 00003726220183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562934/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJES — 00001309820238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465614/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [STJ — 00000072720263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170274/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJPE — 00000310420238175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196013/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPE — 00000308920238175980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188723/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000309720268175620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185963/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** 71aaf737b1ff5079a0bcde9cced24173d91c62e4b92c57fcfbdc29983af2cf0b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)