# Registro público: TJSE — 00115011420198250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 976ce2fd1d9137aa23a13aa8d67b5ab62ed9c64805daf1c9cc160e4815867ce5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2019-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-03-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-02-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assinatura Básica Mensal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-08T07:57:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-02-27T13:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-27T12:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-03-11T11:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-11T11:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-08T07:57:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7626)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00063225520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973374/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00063912920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968100/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70027985320198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950450/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00263078820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963558/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7626
- [TJSE — 00243529020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941028/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7626
- [TJMT — 00003260820108110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939316/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJSE — 00242818820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936526/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7626
- [TJMA — 00002048220198100112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922409/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS