# Registro público: TRE-CE — 06001013220206060027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e46657cdfd06672e533f77e3b82696374de425aa8ffe15eb223d0349bca2ed6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-14
- **Último ato com data válida:** 2020-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-14T10:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2020-04-16T12:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2020-07-14T14:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2020-07-15T20:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2020-07-24T16:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2020-07-24T12:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2020-07-24T12:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2020-07-24T12:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2020-07-25T00:46:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2020-07-27T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2020-07-29T04:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2020-08-07T12:29:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2020-04-14T10:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2020-07-09T13:41:34.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2020-07-24T10:33:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2020-08-07T12:30:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2020-08-07T12:30:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:01:25\.709000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200414103204
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e46657cdfd06672e533f77e3b82696374de425aa8ffe15eb223d0349bca2ed6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001021720206060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604943/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-AL — 06000156720246020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614145/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-SP — 06000261420246260409](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136688/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-PE — 06000358320246170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315683/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000055020246260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492238/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TRE-GO — 06003323020186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238225/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-AL — 06000236420246020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613742/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06000201220246020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608910/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 0 Relatoria Juiz Federal