# Registro público: TRT4 — 00000717820145040291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2da9adb59b832950f1a53d0375f3cc9a636c343d1aabff661a152c9384fe6237

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 344
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário por Fora - Integração | Outras Hipóteses de Estabilidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Função de Confiança - Incorporação | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Material | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2019-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2019-06-27T10:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T11:58:21.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2020-10-06T15:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2020-10-07T12:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2020-10-07T12:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2020-10-08T01:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2020-10-08T01:30:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2020-10-08T01:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2020-10-08T01:30:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 344 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459569.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13923)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 344 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Função de Confiança - Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2019-06-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2023-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2023-11-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/334`
- 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2023-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2023-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2024-02-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2025-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2025-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2025-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2025-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2025-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/265`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/272`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-11-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/334`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000910420155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13923, 14020, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT23 — 00003250920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00005308020135020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13923, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00002088220115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14020, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00000041020155020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13923, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000073220105040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13923
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT13 — 00000292920235130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT5 — 00000021320255050621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / Vara do Trabalho de Itapetinga