# Registro público: TRT23 — 00001532820185230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7de24bfcec75bdbe1d9b098f4bd3bc3b11272d342919c18e89a0b75137af0836

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 398
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-14** — Mandado (TPU 106)
> **2026-04-17** — Mandado (TPU 985)
> **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-09** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Contratuais | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-13T17:36:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-09T15:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-23T14:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-26T09:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-04T07:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-06T13:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-21T12:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-03T15:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-07T08:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-01T11:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-08T10:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-09T08:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-31T11:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-16T08:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-15T07:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-06T08:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-10T12:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-10T19:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-14T08:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-06T07:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-17T08:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-22T08:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-06T01:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-15T15:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-25T16:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-06T13:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-10T14:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-23T09:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-30T13:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-05-09T10:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-08-12T19:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 398 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595790.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7de24bfcec75bdbe1d9b098f4bd3bc3b11272d342919c18e89a0b75137af0836.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 398 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/376`
- 2019-09-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2020-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2020-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2025-05-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2026-02-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2026-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-04-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2026-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2026-07-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-08-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/336`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/376`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/308`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-15 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:59:00\.085000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180213173654
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7de24bfcec75bdbe1d9b098f4bd3bc3b11272d342919c18e89a0b75137af0836

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002277220195230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13768, 13788, 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001535520235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13768, 13788, 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TST — 00000963020125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191670/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13185, 13788, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT23 — 00000391920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13768, 13788, 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT5 — 00000818620175050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Jequié
- [TST — 00006350420135090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605688/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13185, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00006580420115150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579887/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13768, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13768
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / RECIFE - 03A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001532820185230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intimação / Notificação | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Contratuais | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 398 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2026-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7de24bfcec75bdbe1d9b098f4bd3bc3b11272d342919c18e89a0b75137af0836.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7de24bfcec75bdbe1d9b098f4bd3bc3b11272d342919c18e89a0b75137af0836
- **SHA-256 do comentário:** 71a144ace488d7b9aa7ca4e87ef793074b2ed6d536ac0accf110986847574121