# Registro público: TJSE — 00021698620138250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5e58e8141c7682dedef1fc05cd67c41ff39fca72e674d22d3acb9cbf4cc984d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-14
- **Último ato com data válida:** 2019-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-14** —  (TPU )
> **2018-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-09** —  (TPU )
> **2015-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-25** —  (TPU )
> **2014-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-04** —  (TPU )
> **2014-07-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-25T08:21:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-14T10:54:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T10:45:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-25T12:01:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T09:25:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T11:01:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-12T08:39:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-19T11:13:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-17T10:16:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-28T10:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-12T10:49:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-11T08:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-25T13:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-07T10:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T09:47:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-15T09:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-14T12:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-09T10:38:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-02T11:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-02T09:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-10T09:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-05T15:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-26T08:34:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2014-02-26T08:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-18T09:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-29T11:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-27T09:27:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-21T11:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-21T09:59:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-21T09:58:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-07T11:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-19T12:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-16T09:12:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-10T09:12:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-19T11:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-14T11:04:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-02-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011203220108250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00022785820138250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / PORTO DA FOLHA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00030951720168050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJBA — 05861167520168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 16ª VARA CRIMINAL