# Registro público: TJAL — 07053633420168020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5808d9471f8e66cf25560dd016238926cfc852cd1b90cb03ece845980abad863

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-23** — Custas (TPU 479)
> **2022-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-25T16:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-25T16:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-25T16:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-25T15:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-25T15:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-25T15:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-25T15:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-04T18:19:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-04T18:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-23T12:15:34.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-06-21T09:13:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-20T19:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-20T13:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-17T11:34:28.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-06-17T11:33:48.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-06-13T11:14:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-15T15:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-23T09:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-23T09:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-23T09:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-22T19:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-22T18:34:57.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2021-03-03T09:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-03T06:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-02T20:52:42.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-11-08T13:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-24T09:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-23T12:58:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-23T08:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-24T17:46:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-22T14:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-11T11:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-25T11:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-25T11:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-13T14:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-04T17:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-01T11:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-26T21:31:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-24T11:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-23T18:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459588.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-09-21 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-09-30 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-10-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-11-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093229720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160077/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00032452120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJAC — 00095166320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158948/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70000378920148220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJAP — 00032294220218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158184/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital / Vara Única da Comarca de Porto Grande
- [TRF1 — 00002451220024013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital / 01ª - Marabá