# Registro público: TST — 00010115920105020252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f534898722b0bfcf580cf7f7054a4613e4938e54673b05f80f557a4e3cdd9ddd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-08
- **Último ato com data válida:** 2017-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-12-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-12-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-08** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2017-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-13T09:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-03T14:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-05-23T15:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-06-04T15:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-03-25T17:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-10-09T11:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-21T12:02:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-25T18:55:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-25T19:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-14T18:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-03-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-24T14:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-18T21:08:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-26T15:07:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-31T20:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-09T13:43:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-10T16:09:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-10T18:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-13T13:20:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-14T15:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-26T16:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-28T09:26:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-10T15:33:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-20T16:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-30T16:55:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-14T17:55:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-25T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-10-08T23:14:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-10-24T09:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-25T17:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-05-21T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-06-16T16:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-20T14:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459613.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-19 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-03 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-03-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-03-25 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-08 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-12-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-06-24 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:14:02\.748000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131008231411
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f534898722b0bfcf580cf7f7054a4613e4938e54673b05f80f557a4e3cdd9ddd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 02190003720085150015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467013/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
- [TST — 00019052420115150095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365927/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00011060820125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TST — 00017130920115040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464748/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
- [TRT4 — 00010695520105040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010689620125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS