# Registro público: TJAM — 00893297120258041000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39270b907d8392f151ae3c3e0a1a196cd47936140a834b489948bf9d964d0049

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-26
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-08-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-08-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Água

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-26T11:13:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-08-26T11:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-08-26T11:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-08-26T11:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-08-26T11:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 01131564820248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812918/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00003986920188190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812388/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001757620158180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796814/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJAM — 01132092920248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807941/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01000181420248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807006/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00003981920058060166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793606/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJPE — 00000285120258173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784196/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJMG — 50383887720208130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619151/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / Primeira Vice-Presidência