# Registro público: TRE-SC — 06000325220246240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7460171ba973560f9895a1665da3889b68aeddb7a28f08cf9771f40d525102e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-12
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-12T13:52:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T14:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T14:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-15T15:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-22T16:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T14:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T14:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T15:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-13T01:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-13T01:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-15T01:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-15T01:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T03:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T03:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T13:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T15:09:31.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T15:09:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T15:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T15:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T15:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T15:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T09:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T14:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T14:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T15:11:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T15:11:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T15:24:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T15:24:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14663", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-12 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-07-12 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:55:48\.462000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240712135248
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7460171ba973560f9895a1665da3889b68aeddb7a28f08cf9771f40d525102e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000461120236240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161565/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001234920226060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152418/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000445920256240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136810/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000447720246240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126712/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000385720236090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150579/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-CE — 06001247420226060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149262/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-CE — 06001226120226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144094/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-GO — 06000389720236090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141784/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU