# Registro público: TRF3 — 00006515820104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e070828be7e024b77260e274742a650bbcc52657222ff11456ad26e8bd68ef5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2018-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T14:13:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-08T13:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-03T15:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-28T13:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-08T17:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-12T15:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-15T12:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-07T09:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-28T10:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-29T12:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-09T14:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-24T15:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-04T17:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-23T14:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-17T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-20T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-28T15:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-08T15:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-24T17:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-29T17:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T16:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-14T18:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-07T09:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-20T15:13:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00007018420104036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00061187520064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682732/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00048784320064047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739816/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF3 — 00066599020064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460580/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002444620194013314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 19ª - Salvador
- [TRF6 — 00001259820094013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151749/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF1 — 00002446320164013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002447520174013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Sete Lagoas