# Registro público: TRF2 — 05005937920164025153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4aaff4225e7fa934b2c9e31a2e9518945ffb983075d03a539e08f4e50b4d67d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade | Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-27T15:44:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)
- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00101784320174025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094674/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288, 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00242214220184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088379/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288, 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05001135420084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136413/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01197831420174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218173/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10288, 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF5 — 05002648320094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132007/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001270720144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130714/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF6 — 00001250420094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115519/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF1 — 00002422820054014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114540/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 01ª - Boa Vista