# Registro público: TRF5 — 00000012320254059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8da802c5de0ca52863f66a0fcd42687c47365461cb11149718cf7660ec791fc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-02T20:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-04T08:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-24T11:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-20T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-25T11:52:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-25T11:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-24T11:57:46.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-02-25T11:52:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-24 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-25 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00002371620244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467168/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05003284420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00000285820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431521/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 05000658620204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458737/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF6 — 00057128420164013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466649/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA FEDERAL DE UBERABA
- [TRF2 — 50953510820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462321/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00039141620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458974/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE 01
- [TRF2 — 50066971120224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454471/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ