# Registro público: TJPE — 00000269520188170170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6debf2ab706efe299db2242a49bd22c90ebf447aa58f1d0ffc260e9961510833

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-06** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T12:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-23T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-23T09:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-07-11T12:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-07-27T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-23T09:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T16:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-06T14:36:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-08-16T11:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-18T11:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-24T10:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T09:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-10T09:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-26T13:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6debf2ab706efe299db2242a49bd22c90ebf447aa58f1d0ffc260e9961510833.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-23 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-06 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-10 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:49:20\.295799740Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6debf2ab706efe299db2242a49bd22c90ebf447aa58f1d0ffc260e9961510833

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000382420208170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282344/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJPE — 00000383720198170700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJSP — 00112960520208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290553/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 03 CRIMINAL DE BAURU
- [TJPE — 00000344720188171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766380/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJPA — 00004522720078140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJES — 00002018020188080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226982/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJPR — 00000290320048160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002887620128120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Estados oferecem o boletim eletrônico para furtos simples, perda de documentos e outros fatos sem urgência ou violência. Casos com lesão corporal, ameaça, flagrante em andamento ou necessidade de perícia no local exigem comparecimento presencial à delegacia, porque ali é possível colher provas imediatas e, se cabível, já iniciar o inquérito no mesmo ato.

**Atribuição:** Rafael Toledo · BO eletrônico e presencial: quando cada um serve

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** fcd52cc853ca003ec1e3bafedb36400ba68e99b83df03e6c4f0d5a8b65410170
- **SHA-256 do registro documental:** 6debf2ab706efe299db2242a49bd22c90ebf447aa58f1d0ffc260e9961510833
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000269520188170170 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “Do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6debf2ab706efe299db2242a49bd22c90ebf447aa58f1d0ffc260e9961510833.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6debf2ab706efe299db2242a49bd22c90ebf447aa58f1d0ffc260e9961510833
- **SHA-256 do comentário:** 2c6ae90d17891456599100f0a32fedbd1ef29838719613ef4684338f2cf932f8