# Registro público: TRE-PR — 00000776820166160139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87e15bda2271d83dcb646d1302f02ae9298ae86dc710a06a02c01ff3d4c9a01a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2016-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-18** — Republicação (TPU 928)
> **2016-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T13:32:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-27T13:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-27T13:32:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-27T16:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-27T16:57:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-19T18:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-19T18:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T15:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T13:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-10T14:25:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-16T10:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-16T15:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-16T15:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-18T17:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-11-18T18:01:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-23T13:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-30T13:50:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-11T17:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-20T13:49:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-20T13:49:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-27T15:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T16:56:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-09-27T16:57:05.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2016-09-27T16:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T18:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T13:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T18:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T14:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-11-10T16:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T15:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T15:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T15:30:55.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2016-11-18T16:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T18:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-23T13:55:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00003516020166160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746719/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
- [TRE-CE — 00003942220166060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448635/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 00003571720166240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464331/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00003439520166160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746489/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
- [TRE-PR — 00002632820166160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745174/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-SC — 00003195620166240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435500/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Relatoria Jurista 2
- [TRE-SC — 00000923320166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463908/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00002301220166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447476/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 68 ª ZONA ELEITORAL