# Registro público: TJSP — 00051048620188260407

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 236a76b35d5150c38cb1fe46b392d9728b52aebe56191f8ac44a134365a6ae5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-26** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-11** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-11T11:57:34.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2018-12-14T15:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-09-14T14:10:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-15T15:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-26T18:35:49.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2021-05-20T15:19:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-31T18:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-12T11:38:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-13T05:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-19T14:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-07T16:28:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-12T16:56:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/236a76b35d5150c38cb1fe46b392d9728b52aebe56191f8ac44a134365a6ae5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-11 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-26 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:21:11\.077762194Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150617135728
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 236a76b35d5150c38cb1fe46b392d9728b52aebe56191f8ac44a134365a6ae5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00040996320178260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00011038720098260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE AZUL PAULISTA
- [TJRR — 08010978720228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00047993920178260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJDFT — 00152729320138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJMT — 00002179420158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJRJ — 00119182720118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00065754920178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / SAQUAREMA 1 VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051048620188260407 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/236a76b35d5150c38cb1fe46b392d9728b52aebe56191f8ac44a134365a6ae5f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 236a76b35d5150c38cb1fe46b392d9728b52aebe56191f8ac44a134365a6ae5f
- **SHA-256 do comentário:** 4a2774076e7c1d9b4ab0d71f65f390c30148074c993dad3e5dbcff202952b4eb