# Registro público: TRT1 — 00023478920135010521

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Resende
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ce39f7f86b7da8cd2febda2722f32649822b149c5941d2c10b35a59e8987732

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 424
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Condições da Ação | Vigia e Vigilantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-27T14:59:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-10T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-08-12T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-10T10:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-16T11:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T11:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T14:15:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-16T13:34:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-24T11:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-07T00:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-07T00:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-07T00:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-07T00:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-11T00:29:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-11T00:29:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-13T13:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-16T00:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-16T00:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-26T14:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-26T14:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-29T10:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2019-08-30T13:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-08T00:51:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2019-09-08T00:51:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2019-10-08T17:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2019-10-11T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-17T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-21T16:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2019-11-22T08:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2019-11-26T13:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2019-12-11T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2019-12-12T12:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2019-12-18T00:45:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2019-12-18T00:45:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2020-02-01T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-07T13:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2020-02-10T13:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2020-02-12T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2020-03-13T09:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2020-03-13T09:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 424 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596769.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ce39f7f86b7da8cd2febda2722f32649822b149c5941d2c10b35a59e8987732.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 424 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vigia e Vigilantes — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2024-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2024-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2024-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2025-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2025-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2025-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2025-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2025-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2025-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2025-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2026-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2026-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2026-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2026-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/357`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/360`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:54:46\.658000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ce39f7f86b7da8cd2febda2722f32649822b149c5941d2c10b35a59e8987732

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00023366020135010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13679, 13745, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT14 — 00001585520235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13719, 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00014138420115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13719, 13745, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00024720320125010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13679, 13745, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí
- [TRT1 — 00008547120125010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13679, 13745, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006765720105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13719, 13745, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005699520135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13719, 13745, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004651120125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13719, 13745, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023478920135010521 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Condições da Ação | Vigia e Vigilantes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Resende”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 424 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ce39f7f86b7da8cd2febda2722f32649822b149c5941d2c10b35a59e8987732.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8ce39f7f86b7da8cd2febda2722f32649822b149c5941d2c10b35a59e8987732
- **SHA-256 do comentário:** 38b0422dc9c8f9d263f13e07b981f956ddc939655bd0ca7ccf1ba8344faa74da