# Registro público: TRT3 — 00000092920165030151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a1fce14cfd53e23bd97ad87af07da50fc5363bdd2974fd20ba981cb48b78040

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-05
- **Último ato com data válida:** 2018-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000027520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13877, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00001268120105020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13877, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000031220175090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13877, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT3 — 00000321320145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004411120135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00240650720205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13773, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS