# Registro público: TRF6 — 00004113120174013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f03e2ffd6ac5f48fc6f5c6c0db088e7804f364a274d945c4c9690cf28a734b2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-09** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Convenção das Partes (TPU 270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T17:10:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-01-13T14:05:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-26T19:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-05T16:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-09T10:07:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-03-19T10:44:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-21T15:10:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-29T16:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-14T16:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-24T08:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-30T14:39:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-04T17:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-14T10:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-12T10:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-26T00:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-01-13T14:05:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-01-25T15:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T19:51:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-18T13:10:09.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-06-27T10:05:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-08-09T10:07:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-11-08T14:13:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-03-15T13:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-03-25T14:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-14T16:38:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-04T11:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-23T12:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-12-03T14:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T14:27:19.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
- 2021-06-14T14:33:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-18T14:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-21T14:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-14T15:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-15T16:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-25T16:09:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-09-09T17:12:59.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-09 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2025-09-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000257120124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425153/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000269720204013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428320/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF1 — 00002439820184013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00001285920194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002440819844013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 11ª - Brasília
- [TRF1 — 00002438020194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Janaúba
- [TJPR — 00000172819968160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00032680920128210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688675/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª Vara Judicial - Nova Prata

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) — Afinidade temática entre títulos