# Registro público: TJRO — 00294432120078220015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459685/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80b2d22fbe63cee70b6eaf1e38534df1a86221058b8cf42b93580904b8d15dc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-20
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-12-19** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2007-11-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-04-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-20T11:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-03-17T17:34:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2007-11-07T07:29:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2022-03-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2007-12-19T00:00:00.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2008-08-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00056816720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997460/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00057495120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997422/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00029847120158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70006901720168220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996882/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- [TJDFT — 00219377220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996565/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 10013112920108220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996126/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003220620198140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995624/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- [TJAC — 00065710620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995296/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC