# Registro público: TRT3 — 00001453020155030064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f10d3d71f32695ba08f5b5c708e93cf7553439283a4daa88414bf56a4cafe99e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2015-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-06** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Verbas Rescisórias | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001461520155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10939, 10940, 13769, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001460420145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10939, 10940, 13769, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT2 — 00004614120155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10939, 10940, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004673720125020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10939, 10940, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003522420115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10939, 10940, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT3 — 00000829120145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 13769, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT9 — 00000497620155090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699550/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 10939, 10940, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT4 — 00010171620115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13769, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL