# Registro público: TRT3 — 00001451920135030058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597105/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597105.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51678574c06beb69bedb00b6ef1092910bf4b26446449764eefb83d52f0b2024 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-22 - **Último ato com data válida:** 2017-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-03** — Recebimento (TPU 977) > **2017-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-05** — Recebimento (TPU 977) > **2016-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Aplicabilidade | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Outras Hipóteses de Estabilidade | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597105.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51678574c06beb69bedb00b6ef1092910bf4b26446449764eefb83d52f0b2024.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-08-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-08-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2014-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2016-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2016-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2017-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2017-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/98` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:57\.097388608Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 51678574c06beb69bedb00b6ef1092910bf4b26446449764eefb83d52f0b2024 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004648620135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13864, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001462720105030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Cataguases - [TRT1 — 00002449720105010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13944, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13944, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00001463520145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13864, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT2 — 00004612420145020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001138320175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00002817420125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1 - **SHA-256 do registro documental:** 51678574c06beb69bedb00b6ef1092910bf4b26446449764eefb83d52f0b2024 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001451920135030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Aplicabilidade | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Outras Hipóteses de Estabilidade | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 51678574c06beb69bedb00b6ef1092910bf4b26446449764eefb83d52f0b2024 - **SHA-256 do comentário:** 2e91aeaf3b7dbe7d28f84f80238f1e9b2bddf93f1ff22ca8e16837d15ab8a33b