# Registro público: TRT11 — 00001716820205110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** deff36fae7b32cac44e32c6d149cd5056fd8e19888ad637d725b5d48288eb256

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-27** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T14:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-02-20T09:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-02-20T10:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-02-21T16:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-02-26T12:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-02-27T08:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-02-27T11:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-04T16:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-04T16:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-04T16:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-04T16:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-05T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-07T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-11T11:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-11T12:06:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-02-20T09:26:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-02-27T08:12:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-11T12:01:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-11T12:06:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001713220215110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596920/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT11 — 00001642320135110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Vara do Trabalho de Manaus
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT16 — 00162749620215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161580/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT6 — 00000890220175060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158902/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT6 — 00000892020255060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157764/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / RECIFE - 13A VARA
- [TRT8 — 00001435520225080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156086/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT7 — 00000160620265070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155780/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT16 — 00162396120205160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604424/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Estreito