# Registro público: TJRS — 00154956620138210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa4542ccd69697fd14dc6a96c499cf004385fd7340240b62d772747d1be7d3ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-08
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-08T15:07:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-30T17:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-17T10:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-20T13:21:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-01-20T12:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-11T10:28:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-09-15T16:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T09:49:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-21T17:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T13:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T15:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T16:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T11:13:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-30T19:23:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00152825520168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616844/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [STJ — 00003781020114025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593715/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00154412720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00154222120188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** fa4542ccd69697fd14dc6a96c499cf004385fd7340240b62d772747d1be7d3ae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)