# Registro público: TRE-MG — 06000085520226130334

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47c079e2468c1a96dfcc941d6fb31cb5e40221bac5a49a6f2b4cebccc5163b27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-16T10:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-03-25T16:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-04-01T17:52:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-05-05T15:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-05-05T15:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-05-05T15:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-05-05T15:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-05-05T15:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-05-09T16:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-05-10T14:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-03-16T10:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-04-01T17:46:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-04-01T17:52:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-05-08T14:06:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-05-10T14:27:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-05-10T14:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T16:18:07\.449000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220316102734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 47c079e2468c1a96dfcc941d6fb31cb5e40221bac5a49a6f2b4cebccc5163b27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000085620226130269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590117/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-MG — 06000083620266130101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581236/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 101ª Zona Eleitoral - Diamantina
- [TRE-GO — 06000263620266090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598178/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MG — 06000087320226130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588478/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
- [TRE-RJ — 06000369120226190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007346/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TSE — 06000227520226130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250411/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000704920236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606075/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-SP — 06000128920246260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007858/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA